Termos de Uso

Bem-vindo ao Jogô. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do aplicativo e do site Jogô ("Jogô", "plataforma", "nós"). Ao criar uma conta, comprar um baralho ou simplesmente usar o Jogô, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos

O Jogô é operado por [RAZÃO SOCIAL / NOME do responsável — ex.: Bruno Marques, CPF nº ___ ou a empresa CNPJ nº ___], com sede em [endereço / cidade / UF]("responsável"). Dúvidas, pedidos e reclamações podem ser enviados a qualquer momento para suporte@jogocomagalera.com.br.

2. O que é o Jogô

O Jogô é um hub de party games para jogar em grupo, presencialmente, num único celular("passa o celular"). A plataforma oferece jogos como o Duvido! e o Casos Sombrios, cada um com baralhos de conteúdo. Parte do conteúdo é gratuita; parte é paga (baralhos avulsos).

3. Sua conta

• Criar conta é opcional para jogar o conteúdo gratuito, mas é necessário para comprar e recuperar baralhos em qualquer aparelho. O cadastro usa e-mail e senha.
• O Jogô contém referências a bebidas alcoólicas e temas adultos (por exemplo, casos de mistério/crime). Você declara ter no mínimo [idade mínima — sugestão: 18 anos, a confirmar em função das referências a álcool] anos de idade para usar a plataforma.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso não autorizado.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não se passar por outra pessoa.

4. Baralhos, compras e preços

• Baralhos pagos são vendidos avulsos (por baralho), processados pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível daquele conteúdo, vinculada à sua conta.
• Os preços são exibidos em reais (R$) no momento da compra e podem mudar; o valor que vale é o mostrado na tela de compra que você confirmar.
• A compra não é uma assinatura: não há cobrança recorrente. Você paga uma vez por baralho e ele fica ligado à sua conta.
• Baralhos podem ser adicionados, atualizados ou temporariamente indisponibilizados conforme a curadoria de conteúdo.

5. Reembolso e direito de arrependimento

Por se tratar de compra pela internet, você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a contar da contratação.

Como o conteúdo é digital e de acesso imediato, adotamos a seguinte política de reembolso, mais específica: você pode pedir o estorno de um baralho enquanto, cumulativamente:

• não tiverem se passado mais de 7 dias desde a compra daquele baralho; e
• o baralho tiver sido usado em no máximo 2 (duas) partidas desde a compra.

Para pedir reembolso, use a opção dentro do próprio baralho comprado (menu do baralho) ou escreva para suporte@jogocomagalera.com.br informando a conta e o baralho. Cada pedido é avaliado individualmente e o resultado é comunicado por e-mail; aprovado, o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, via Mercado Pago.

Essa política serve ao direito de arrependimento de boa-fé. O uso reiterado ou de má-fé dela, por exemplo comprar, usar e pedir estorno de forma repetida para ter acesso gratuito ao conteúdo, caracteriza abuso. Identificado o abuso, podemos recusar o pedido e aplicar as medidas da cláusula 9 (suspensão ou encerramento da conta).

6. Uso aceitável

Ao usar o Jogô, você concorda em não:

• copiar, redistribuir, revender ou expor publicamente o conteúdo dos baralhos;
• tentar burlar pagamentos, controles de acesso ou desbloquear conteúdo pago sem comprar;
• abusar da política de reembolso ou de promoções (uso reiterado ou de má-fé para obter conteúdo pago sem custo);
• fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) ou uso automatizado da plataforma;
• usar o Jogô para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca "Jogô", o design, o código, as perguntas, os casos e demais conteúdos são de titularidade do responsável (ou por ele licenciados) e protegidos por lei. A licença que você recebe ao comprar um baralho é apenas de uso pessoal, e não transfere qualquer direito de propriedade.

8. Sem garantias e limitação de responsabilidade

• O Jogô é oferecido "no estado em que se encontra". Buscamos disponibilidade e correção, mas não garantimos que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros.
• O Jogô é entretenimento. Beba com responsabilidade. Não incentivamos consumo abusivo de álcool nem qualquer conduta ilegal; jogar é opcional e a bebida nunca é obrigatória.
• Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver a Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, inclusive por abuso da política de reembolso ou de outras ferramentas da plataforma, resguardados os direitos já adquiridos (por exemplo, baralhos comprados dentro do prazo de reembolso).

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão sinalizadas na plataforma; o uso após a atualização significa concordância com a nova versão. A data no topo indica a última revisão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Fale com a gente em suporte@jogocomagalera.com.br. Veja também a Política de Privacidade.